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Você está grávida.
Seus direitos não podem ser ignorados.
A lei brasileira protege a gestante desde o momento da confirmação da gravidez — no trabalho, no plano de saúde e na renda da sua família. Você não precisa enfrentar isso sozinha.

⚠️ A demissão de gestante é nula por lei — mas o prazo para agir é curto. Se você foi demitida grávida, não espere. Cada dia conta para proteger seus direitos.
Seus Direitos Essenciais como Gestante
A legislação brasileira garante proteção ampla à trabalhadora gestante. Conheça os direitos que são seus por lei.
Estabilidade no Emprego
Art. 10, II, b — ADCT
Proteção garantida desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto. A demissão sem justa causa é nula de pleno direito.
Licença Maternidade
Art. 392 — CLT
Mínimo de 120 dias, podendo chegar a 180 dias em empresas participantes do Programa Empresa Cidadã, com salário integral garantido.
Consultas Pré-Natais
Art. 392, §4º — CLT
Ausências para consultas e exames médicos não podem ser descontadas do salário. Seu acompanhamento médico é prioridade.
Mudança de Função
Art. 394-A — CLT
Gestantes e lactantes têm direito à transferência imediata de atividades insalubres, sem qualquer redução salarial.
FGTS e Verbas Rescisórias
Súmula 244 — TST
Em caso de demissão ilegal, você tem direito à reintegração ao emprego ou ao recebimento de todas as indenizações devidas.
Plano de Saúde Mantido
Resolução ANS
O plano de saúde não pode ser cancelado durante a licença maternidade. A cobertura deve ser mantida integralmente.
Quando Você Precisa Agir?
Alguns sinais indicam que a situação é urgente. Se você se identificar com qualquer um destes cenários, procure orientação jurídica imediatamente.
Fique atenta aos sinais!
Reconhecer a situação é o primeiro passo para proteger seus direitos. Não normalize o que é ilegal.
Demissão após anunciar a gravidez
Qualquer dispensa sem justa causa durante a gestação é nula por lei.
Assédio moral ou pressão para pedir demissão
Coação para forçar o pedido de demissão é crime e gera indenização.
Plano de saúde cancelado durante a licença
Violação direta às normas da ANS — passível de ação imediata.
Recusa de mudança de função insalubre
Obrigação legal do empregador que, se descumprida, gera responsabilidade.
Justa causa suspeita ou sem fundamento
Muitas justa causas aplicadas a gestantes são ilegais e podem ser revertidas.
Recusa de reintegração ao emprego
Se a empresa se recusa a cumprir decisão judicial, há instrumentos legais eficazes.
A Proteção é GARANTIDA por LEI
5
Meses de proteção após o parto
A estabilidade se estende por 5 meses depois do nascimento do bebê.
180
Dias de licença — Empresa Cidadã
Empresas do Programa Empresa Cidadã garantem 6 meses de licença integral.
100%
Do salário mantido na licença
Nenhum desconto é permitido durante o período de licença maternidade.
"A demissão é nula mesmo que o empregador não soubesse da gravidez."
— Entendimento consolidado do TST (Súmula 244)
Como Trabalhamos para Você
Um processo claro, humano e eficiente. Da primeira conversa ao resultado final, você estará amparada em cada etapa.
Consulta Inicial
Conversa gratuita e sigilosa para entender sua situação e verificar seus direitos.
Análise Jurídica
Avaliação detalhada do seu contrato, provas e documentação para identificar todas as violações.
Estratégia e Ação
Definição da melhor abordagem: negociação, acordo extrajudicial ou ação judicial.
Resultado
Reintegração ao emprego, pagamento das verbas devidas ou indenização pelos danos sofridos.
Seus direitos existem.
Vamos garantir que sejam respeitados.
A Dra. Gabriele Perrett é especialista em Direito do Trabalho pelo IBMEC-RJ e atende gestantes e trabalhadoras em todo o Brasil. A primeira consulta é gratuita e pode ser feita pelo WhatsApp agora mesmo.
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Especialidade
Direito do Trabalho com foco em direitos da gestante e da trabalhadora. Pós-graduada pelo IBMEC-RJ.
Atendimento
Presencial no Rio de Janeiro e online para todo o Brasil. Flexibilidade para você que precisa de cuidado sem sair de casa.
Consulta Gratuita
A primeira conversa não tem custo. Fale agora pelo WhatsApp e entenda seus direitos hoje mesmo.
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"Proteger quem protege a vida."
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Direito do Trabalho — Direitos da Gestante
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